Manual para Realização de Exame de Paternidade

Estabelecer normas, critérios técnicos, operacionais, científicos e legais para a realização do Exame de Investigação de Paternidade por DNA, garantindo:

Segurança jurídica

Assegurar que todos os procedimentos estejam em conformidade com normas processuais civis e princípios de prova pericial, garantindo validade probatória judicial.

Rastreabilidade (cadeia de custódia)

Implementação de sistema documentado de controle cronológico da amostra biológica, desde a coleta até a emissão do laudo, assegurando integridade, autenticidade e inviolabilidade.

Confiabilidade genética

Aplicação de metodologia baseada em análise de STRs autossômicos validados internacionalmente, com cálculo estatístico fundamentado em bancos de frequência populacional reconhecidos.

Conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018)

Tratamento de dados pessoais e genéticos como dado sensível, com controle de acesso restrito, armazenamento seguro e política de retenção documental.

Padronização de atendimento

Uniformização de procedimentos técnicos-operacionais, minimizando variabilidade e risco de erro humano.

O exame de paternidade por DNA baseia-se na análise de marcadores genéticos (STR - Short Tandem Repeats), comparando o perfil genético do filho com o do suposto pai, podendo incluir a mãe biológica.

Cada indivíduo herda:

• 50% do material genético da mãe;
• 50% do material genético do pai.

A análise determina:

Canal Exclusivo

O agendamento deve ser realizado exclusivamente por TEXTO via WhatsApp oficial da unidade. Essa medida garante o registro das informações prestadas e aceite formal das orientações. Caso o agendamento seja realizado presencialmente ou por ligação telefônica deve-se formalizar as informações do exame e agendamento via WhatsApp.

Informações Obrigatórias no Agendamento

• Natureza do exame: Particular ou Judicial;
• Nome completo e CPF do Suposto Pai;
• Número do processo (quando judicial).

Esses dados são necessários para rastreabilidade e vinculação correta da perícia.

Orientações imprescindíveis prévio à realização do exame:

• Material e forma de coleta: Será coletado sangue periférico por meio de punção digital. A coleta é semelhante a um exame de glicemia, será realizado um pequeno furo no dedo com lanceta descartável, coletando algumas gotas de sangue em cartão específico que garante a estabilidade e preservação da amostra;
• Valores e formas de pagamento;
• Inconclusivo: Em menos de 1% dos casos o exame pode apresentar resultado inconclusivo. Dependendo da causa do inconclusivo pode ser solicitada nova coleta. Caso ocorra esse cenário e não seja possível uma nova análise (por limitação técnica e/ou indisponibilidade do paciente) não há reembolso de valores;
• A coleta deve ser realizada de forma presencial no laboratório com agendamento prévio;
• Todos os participantes devem comparecer no mesmo dia, desde o começo do atendimento até o final da coleta (Pois as partes devem presenciar os procedimentos a fim de garantir que foram realizados realmente com as pessoas de interesse);
• O prazo para liberação do resultado é de 10 dias úteis, contados a partir da data da coleta;
• É obrigatório apresentar documento de identificação válido de todos os participantes (Consulte 4. Identificação e validação de documentos para informações de quais documentos são aceitos);
• Orientar que apenas participantes do exame deverão estar presentes, para que não levem acompanhantes;

Documentos Aceitos

• Documentos oficiais com foto recente e fé pública: RG físico original, CNH, cédula profissional válida, carteira de trabalho ou passaporte;
• Documentos digitais devem conter QR Code validável;
• Para menores de idade será aceita a certidão de nascimento;
• Em casos de recém-nascidos sem registro pode ser aceita a declaração de nascido vivo;
• Não são aceitos: foto de documento, xerox simples, documento rasurado, documento vencido, documento ilegível;
• Exames judiciais: Deverá ser apresentado o processo impresso onde consta a determinação da realização do exame.

Menores de Idade

• Menores devem estar acompanhados obrigatoriamente por um responsável legal (pai de registro, mãe de registro ou detentor de tutela);
• O responsável legal deverá apresentar seu documento original com foto;
• Caso o responsável seja tutor legal e não os pais de registro, é necessário apresentar o termo legal de tutela (documento).

Conferência dos documentos e identificação dos participantes

• Conferir se os documentos apresentados são originais, legíveis e válidos;
• Conferir se o documento apresentado corresponde a pessoa presente;
• Conferir filiação:

• Verificar se suposto pai/suposta mãe e filho requerente não são parentes de primeiro grau perante documentos;
• Verificar no documento de menores de idade se o responsável legal presente é pai ou mãe de registro;
• Verificar se não há divergência nos nomes/sobrenomes na filiação do documento do filho requerente;
• Caso isso ocorra é necessário analisar qual é a divergência. Caso seja por alteração de estado civil deve-se enviar junto o documento que comprova tal alteração;
• Caso a divergência seja de erros de emissão deve-se orientar o paciente a corrigir o documento para então realizar o exame.

• Conferir tutela: Caso o responsável seja um tutor legal, conferir fidelidade do termo de tutela, nomes e documentos informados;
• Processo para exame jurídico: Conferir se no processo houve a determinação judicial para realização do exame e conferir quais foram os indivíduos designados para realização e se confere com os presentes;
• Cópias: Realizar fotocópia e digitalização de todos os documentos apresentados e conferir se os campos ficaram legíveis.

Pontos de atenção/conferência

• Verificar se houve a transcrição exata dos nomes respeitando acentuação, partículas ("de", "da", "dos") e ordem dos nomes/sobrenomes. Não são permitidas abreviações.
• Verificar o tipo de documento selecionado e se os dados inseridos são correspondentes;
• Verificar se a data de nascimento está correspondente;
• Caso tenha: verificar se o responsável legal inserido é comprovadamente o responsável legal;
• Verificar se foi realizada a cópia de todos os documentos apresentados;
• Verificar se todas as cópias estão legíveis em todos os campos;
• Verificar se a assinatura dos participantes e/ou responsáveis legais está ao documento apresentado (não são permitidas rubricas ou abreviações);
• Judicial: Verificar se foram coletadas as impressões digitais na custódia e no consentimento informado;
• Atenção: Não são permitidas correções de forma manual na cadeia de custódia impressa.
• Caso ocorram erros/falhas nesses processos poderão ocorrer pendências e/ou recoletas. O prazo do exame inicia a partir do processamento. Este somente é iniciado quando todos os documentos estão em conformidade. Em caso de pendências o prazo será contado a partir da data de regularização.

O questionário pericial deve ser aplicado a fim de identificar variáveis que impactam o cálculo estatístico. Utilizar os QUESTIONÁRIOS impressos disponíveis aos quais os participantes deverão responder às perguntas apenas com SIM ou NÃO a fim de garantir a privacidade dos pacientes.

O que fazer caso alguma resposta seja "SIM"?

Acesso

Acessar o sistema e-DB, inserindo o código do posto de coleta, login e senha.

Caminho

Pacientes > Paternidade > Cadastrar nova perícia.

Tipo/natureza do exame

Natureza:

• Judicial - requer vinculação ao número processual;
• Particular.

Configuração

• DUO - SUPOSTO PAI + FILHO REQUERENTE;
• TRIO - SUPOSTO PAI + FILHO REQUERENTE + MÃE BIOLÓGICA DO FILHO REQUERENTE.

5.4 Participantes

Cadastro completo com:

• Nome;
• Data de nascimento;
• Número documental;
• Sexo;
• Filiação.

5.5 Finalização

Seleção de:

• Coletor (responsável técnico pela coleta);
• Identificador (responsável pela conferência documental).

Normalmente é o mesmo

• Confirmação dos dados inseridos.

5.6 Impressões

• Etiquetas com código identificador único;
• Cadeia de Custódia.

Imprimir após o envio dos dados.

• Cards de coleta - preencher dados, data de coleta e coletar assinatura;
• Envelope de amostras e consentimento - Pedir ao paciente que leia e coletar assinatura;
• Cadeia de custódia - Pedir ao paciente que confira os dados e coletar assinatura;

• Em caso judicial: Coleta obrigatória da impressão digital do polegar direito de todos os participantes no consentimento e na cadeia de custódia, inclusive dos menores de idade.
• O coletador/responsável pela identificação dos participantes deverá assinar as custódias e a BAG inviolável.

• Para o devido controle financeiro, deverá ser realizado o cadastro do exame no sistema oficial do laboratório (Worklab). Siga todos os procedimentos padrões, inserindo forma de pagamento e dados do paciente;
• Atenção: O cadastro no sistema WorkLab deverá obrigatoriamente ser realizado em nome do suposto pai com o número do pedido e-DB (Ex. 123456789 - JOSÉ DA SILVA);
• Os resultados serão disponibilizados de forma digital, por email ou whatsapp. Deve-se inserir os contatos aos quais será enviado o laudo no campo "Observações";
• Somente poderão receber os resultados participantes do exame e/ou seus respectivos responsáveis legais;

Separar o material:

• Luvas (trocar de luva a cada paciente);
• Cards de coleta;
• Lancetas;
• Algodão (com e sem álcool);
• Máscara;
• Curativo para crianças.

10.1 Equipamentos

EPIs obrigatórios conforme normas de biossegurança.

10.2 Passo a Passo

Punção capilar para obtenção de sangue periférico.

1. 1

   Etapa 1 de 4

   Estimular o fluxo sanguíneo
   

   Pressionar a região de coleta para estimular o fluxo sanguíneo (seguir direção da seta).

2. 2

   Etapa 2 de 4

   Assepsia do local
   

   Realizar a assepsia do local com algodão e álcool ou swab de álcool 70%; Deixar secar espontaneamente (Não abanar ou soprar).

3. 3

   Etapa 3 de 4

   Preparar a lanceta
   

   Abrir a lanceta (desrosqueando a tampinha), e pressionar o material contra o dedo.

4. 4

   Etapa 4 de 4

   Coletar a gota
   

   Deixar o sangue cair em forma de gota no círculo branco do card (não encostar o card no dedo, só no sangue).

10.3 Critério de Validação

Amostra deve:

• Preencher completamente o círculo;
• Transpassar o papel;
• Estar homogênea;
• Isenta de coágulos espessos ou contaminação.

• Aguardar os cards de coleta secarem (~15 min.);
• Lacrar bolsos do envelope contendo os cards de coleta em frente aos participantes;
• Reabertura/sinais de violação invalidam a cadeia de custódia e geram recoleta.

• Envelopes lacrados com as amostras;
• Cadeia de Custódia assinada;
• Cópias legíveis de todos os documentos apresentados (documentos de identificação dos participantes, responsáveis legais e processos judiciais quando aplicável);

• Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) somente terão direito ao laudo participantes do exame e/ou seus respectivos responsáveis legais. O laudo não poderá, em hipótese alguma, ser disponibilizado a terceiros.
• O resultado do exame de paternidade deve ser disponibilizado exclusivamente aos contatos informados no cadastro. É fundamental termos máxima atenção e responsabilidade quanto a esse ponto, em conformidade com a LGPD.
• Não é permitido o envio para os contatos que não estão no cadastro do exame mesmo que se identifiquem como participantes ou responsáveis legais pois não temos como garantir tal identificação.
• Caso o participante não tenha deixado seu contato no dia da coleta ele poderá buscar o laudo impresso na unidade, apresentando seu documento original com foto. Para entrega deverá ser preenchido um termo de fornecimento do laudo o qual deverá ser assinado pelo paciente.
• Por se tratar de um laudo sensível, o resultado deverá ser solicitado via grupo de suporte da unidade quando estiver disponível no portal e-DB. Após conferência, será disponibilizado no drive da unidade.
• Para evitar possíveis desconfortos no recebimento do resultado (Ex.: Paciente receber direto o laudo em um momento inoportuno) adotamos o procedimento de enviar previamente uma mensagem informando que o resultado está disponível e solicitando a autorização para o envio. Dessa forma, garantimos mais cuidado, respeito e segurança na comunicação com o paciente

• Após afirmativa, pode ser enviado o PDF do laudo.